REGULAMENTO DA CAMPANHA: MILHAS LATAM PASS + PONTOS QUALIFICÁVEIS

1. CAMPANHA

1.1. A “OFERTA ESPECIAL LATAM PASS E PREMMIA”, a “Ação”, será realizada pela TAM Linhas Aéreas S/A, inscrita no CNPJ sob o no 02.012.862/0001-60, simplesmente “LATAM Airlines” e Vibra Energia S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, doravante simplesmente “PREMMIA” em conjunto LATAM e PREMMIA denominadas (“Promotoras”), cujas condições estão descritas abaixo.

2. Quem poderá participar da Campanha

2.1          Clientes maiores de 18 (dezoito) anos, que tenham cadastro no Programa de Fidelidade Petrobras Premmia (“Premmia”) e no Programa LATAM Pass, que possuam saldo de pontos Premmia suficientes para realizar a transferência de pontos e que observarem as regras deste presente Regulamento (“Clientes”).

2.2          Para ser elegível à Campanha no LATAM Pass, é obrigatório que o Cliente, cumulativamente:

a. Cumpra todas disposições dos Termos e Condições do Programa LATAM Pass disponíveis em: latam.com , e não tenha incorrido em qualquer hipótese de infração nos últimos 12 meses;

b. Esteja em conformidade com o presente Regulamento;

2.3.        A participação na presente Campanha implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento.

3. Período da Campanha

3.1          A Campanha Milhas LATAM Pass + Pontos Qualificáveis será das 09h00 do dia 22 de Outubro de 2025 até as 23h59 do dia 31 de Outubro de 2025, pelo horário oficial de Brasília.

4. Como participar da Campanha

4.1          Os Clientes, após acumularem Pontos Premmia necessários, devem acessar o APP Premmia e seguir o passo a passo abaixo:

1) No aplicativo Premmia, acesse “Trocar Pontos”;

2) Escolher entre a oferta de Milhas LATAM Pass + Pontos Qualificáveis;

3) Realizar o pagamento com cartão de crédito ou PIX e/ou trocar os Pontos Premmia.

4.2          Todas as transferências serão realizadas pelo Cliente via APP do Premmia. Caso exista alguma dúvida sobre o processo de transferência de pontos, o Cliente deve entrar em contato com o SAC do programa Premmia via telefone ou Fale Conosco no APP Premmia ou site www.postospetrobras.com.br.

5. Mecânica da Campanha

Nesta Ação, a Campanha não será cumulativa entre si e não poderá ser cumulada com outras Campanhas realizadas pelo LATAM Pass. Assim, troque pontos PREMMIA por Milhas LATAM Pass e ganhe 1 ponto qualificável a cada 10 milhas LATAM Pass. Válido para todos os clientes LATAM Pass.

5.1          LIMITE DE BÔNUS: O limite máximo de pontos qualificáveis a ser concedido por CPF é de até 10.000 (dez mil) pontos qualificáveis.

5.1          Milhas LATAM Pass + Pontos Qualificáveis: Campanha válida aos Clientes cadastrados no programa LATAM Pass que durante o Período da Campanha realizarem a transferência de pontos Premmia e efetuar o pagamento de uma quantia especificada abaixo, converterão seus pontos para Milhas LATAM Pass e ganharão 1 Ponto qualificável a cada 10 Milhas LATAM Pass.

5.1.1       O Cliente para realizar a transferência de pontos deverá escolher as ofertas abaixo e para cada oferta será convertida uma quantidade de Milhas LATAM Pass específica, quais sejam:

a.             35 pontos Premmia + R$ 39,00, no cartão de crédito em até 6x sem juros ou no PIX, gerará 1.000 Milhas LATAM Pass + 1 ponto qualificável a cada 10 milhas; limitado em até 05 (cinco) transferências por CPF.

b.            200 pontos Premmia + R$ 193,00 no cartão de crédito em até 6x sem juros ou no PIX, gerará 5.000 Milhas LATAM Pass +  1 ponto qualificável a cada 10 milhas; limitado em até 05 (cinco) transferências por CPF.

c.             350 pontos Premmia + R$ 385,00 no cartão de crédito em até 6x sem juros ou no PIX, que gerará 10.000 Milhas LATAM Pass +  1 ponto qualificável a cada 10 milhas; limitado em até 10 (dez) transferências por CPF.

6. Limitações

6.1          A transferência dos pontos entre os referidos programas só será válida se realizada para a mesma titularidade.

6.2      Fica estabelecido o limite de recebimento de 10.000 (dez mil) Pontos Qualificáveis  por CPF participante por meio de transferência de pontos Premmia. Após esse limite, as transferências deixarão de gerar acúmulo de Pontos Qualificáveis.

7. Prazo para o creditamento dos Pontos

7.1          A conversão dos Pontos Premmia para Milhas LATAM Pass ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis, após a confirmação do pagamento, já os Pontos Qualificáveis serão creditados em até 10 (dez) dias úteis a contar do encerramento da Campanha.

7.2          As Milhas adquiridas terão validade de 36 (trinta e seis) meses a contar da data da disponibilização dos pontos na conta LATAM Pass do Cliente. Já os Pontos Qualificáveis têm validade até 31/12/2025, isto é, serão válidos para qualificação em uma das categorias Elite no próximo ano (2026).

8. Desistência

8.1 É facultado ao Cliente desistir da troca dos pontos Premmia nos 7 (sete) dias subsequentes ao pagamento, bastando solicitar o estorno dos pontos pelo Fale Conosco do programa, disponível no site (WWW.PETROBRASPREMMIA.COM.BR) ou no APP Premmia. Caso o Cliente, dentro desse período, utilize os Milhas LATAM Pass conquistados por meio dessa Parceria, o estorno dos pontos estará prejudicado e sem possibilidade de ser realizado.

8.1.1 Para que haja o estorno, o Cliente deverá incluir na mensagem de solicitação, as seguintes informações:

- Data do resgate.

- Tipo de operação que deseja cancelar.

- O prazo para regularização do saldo é de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação, caso não exista nenhum ponto incontroverso.

9. Disposições gerais

9.1 No ato do cadastro de cada Campanha os Clientes deverão declarar que leram e concordaram com o regulamento desta.

9.2 As Promotoras não serão responsáveis por falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de Internet e de e-mail. As Promotoras recomendam que o Cliente efetue a impressão/guarda da tela de confirmação de sua participação.

9.3. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de aquisições dos Pontos, será anulada a operação realizada por tais meios, assim como todas as operações realizadas pelo Cliente no período da Parceria, ainda que nem todas as operações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

9.4 As Promotoras se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar a Parceria, comprometendo-se a divulgar na página da Parceria quaisquer das mencionadas alterações.

9.5 A participação nesta Ação não gerará ao Cliente e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.